A Plataforma Indicar Estados foi elaborada com o intuito de apoiar a gestão das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, através de indicadores de impacto aplicados aos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará.
A plataforma foi desenvolvida com foco nas políticas incluídas nos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento de quatro estados da Amazônia Legal.
Objetivo
Monitorar o impacto das politicas prioritárias contidas nos Planos de Controle do Desmatamento (PPCD), apoiando a análise e o aprimoramento das políticas que compõem os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará.
Contexto
Desde 2009 os estados da Amazônia Legal editam Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs). Os planos são organizados em Eixos Temáticos, que reúnem uma série de políticas relativas ao (1) Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, (2) Monitoramento e Controle, (3) Fomento à Atividade Produtiva Sustentável. Estes planos devem, idealmente, operacionalizar as estratégias de controle do desmatamento nos estados. O principal resultado dos planos tem sido medido através do monitoramento do desmatamento realizado pelo INPE (PRODES), e algumas avaliações pontuais de politicas específicas. Porém pouco se sabe sobre os impactos das políticas dos diferentes eixos temáticos e as informações que possibilitariam a avalição disso ainda carecem de sistematização e transparência.
A Plataforma Indicar foi desenvolvida justamente com o propósito de apoiar a sistematização, divulgação e análise de dados sobre políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, a partir de indicadores que medem sua efetividade. Desse modo, visamos subsidiar os gestores públicos na sua tomada de decisão, assim como dar transparência a esses dados para que possam ser analisados também pela sociedade. Os indicadores da Plataforma foram desenvolvidos ao longo de 2013 e 2014 junto às Comissões Executivas dos PPCDs estaduais dos estados do Acre, Amazonas Pará e Mato Grosso. Em alguns casos, os indicadores já foram incorporados nos PPCDs, como no Plano de revenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Mato Grosso.
Esta é a 1ª iniciativa monitoramento de impacto sistemático das políticas de prevenção e controle do desmatamento realizado de maneira integrada entre os estados da Amazônia Legal.
Construção dos Indicadores Específicos de cada PPCD:
Construção dos Indicadores Comuns aos quatro PPCDs:
